# Como investir nos EUA morando no Brasil?

Uma pessoa que reside no Brasil pode investir nos Estados Unidos cumprindo as regras fiscais e exigências de conformidade estabelecidas pelas autoridades de ambos os países. Investidores que aplicam no exterior precisam compreender a aplicação das normas tributárias vigentes. De acordo com o Governo Federal do Brasil (gov.br), a alíquota de 15% sobre investimentos no exterior incide sobre os lucros anuais, incluindo juros, dividendos e ganhos de capital, a partir do ano-calendário de 2024.

## Quais regras fiscais se aplicam no Brasil aos investimentos no exterior?

Alterações legais recentes modificaram a tributação de ativos detidos fora do país por residentes fiscais brasileiros. De acordo com o Governo Federal do Brasil (gov.br), a antiga isenção tributária para ganhos de capital na venda mensal de ativos de até R$ 35.000 foi extinta para investimentos no exterior a partir de 1º de janeiro de 2024. Portanto, os resultados obtidos com ativos estrangeiros deixaram de contar com essa faixa mensal de isenção.

Além disso, de acordo com o Governo Federal do Brasil (gov.br), a alíquota de 15% sobre investimentos no exterior incide sobre os lucros anuais, incluindo juros, dividendos e ganhos de capital, a partir do ano-calendário de 2024. Quem mantém ativos no exterior deve observar essas determinações ao declarar seus rendimentos internacionais perante a administração tributária brasileira.

## Como os Estados Unidos tributam investidores não residentes?

Investidores não residentes que mantêm aplicações nos Estados Unidos estão sujeitos a padrões federais específicos de retenção na fonte. De acordo com o U.S. Internal Revenue Service (irs.gov), a renda passiva de fonte norte-americana (FDAP), como dividendos de ações pagos a estrangeiros não residentes, está sujeita, em regra, a uma alíquota fixa de retenção na fonte de 30%.

Para certificar sua condição formal perante as instituições locais, investidores estrangeiros precisam apresentar documentação comprobatória. De acordo com o U.S. Internal Revenue Service (irs.gov), estrangeiros não residentes devem usar o Formulário W-8BEN para comprovar sua condição de não residentes aos agentes de retenção, visando estabelecer se eventuais reduções fiscais legais ou previstas em tratados são aplicáveis. O preenchimento desse documento permite aos intermediários aplicar os parâmetros adequados de retenção diretamente na fonte pagadora.

## Fontes

- Governo Federal do Brasil (gov.br)
- U.S. Internal Revenue Service (irs.gov)

## Aviso Educacional

Este artigo é disponibilizado apenas para fins educacionais e informativos e não constitui consultoria jurídica, financeira ou tributária individualizada. Regras de mercado, legislações tributárias e regulamentações podem sofrer alterações, e os investidores devem consultar consultores profissionais qualificados antes de tomar qualquer decisão de investimento.

Conteúdo educativo. Não constitui oferta, recomendação de investimento ou consultoria jurídica ou tributária.

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